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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 28 de Novembro de 2011 - 13:29 - Lida 301 vezes
Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Materialidade delitiva e autoria demonstrada.
Prova. Palavras de Policial Validade. Inexistência de motivos para incriminar o réu injustamente. Penas corretamente fixadas.
Tráfico Ilícito de Entorpecentes - Art. 33 da Lei n. 11.343/06 - Materialidade delitiva e autoria demonstrada. A forma como ocorreu a apreensão impede a desclassificação para a figura do art. 28 da Lei. Prova. Palavras de Policial Validade. Inexistência de motivos para incriminar o réu injustamente. Penas corretamente fixadas. O regime fechado é o adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Recurso não provido. Registro: ...
