Receptação. Dolo do tipo devidamente demonstrado

Autoria e materialidade plenamente demonstradas.

RECEPTAÇÃO ? Autoria e materialidade plenamente demonstradas - Dolo do tipo devidamente demonstrado ? Incapacidade do réu em comprovar a legitimidade da posse ? Circunstâncias indicativas de atuação dolosa ? Regime de cumprimento e penas inalterados ? Sanção vicariante aplicada com correção - Recurso improvido.(TJSP - Apelação / Receptação nº 3016116-84.2013.8.26.0451 - Piracicaba/SP - 2ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Bandeira Lins - J. 09.05.2016 - DJE. 28.06.2016)Se você é assinante do ...

Palavras-chave: Receptação Comprovação Legitimidade da Posse Atuação Dolosa