Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.

Motivos da outrora necessária segregação que devem ceder lugar às medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva. Substituição da custódia cautelar pelas medidas alternativas elencadas no artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. PRISÃO PREVENTIVA - Violência doméstica e familiar - Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa - Motivos da outrora necessária segregação que devem ceder lugar às medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva - Substituição da custódia cautelar pelas medidas alternativas elencadas no artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha - Cabimento - Hipótese em que, ainda que o acusado seja apto a ...

Palavras-chave: prisão