Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. INQUÉRITO POLICIAL - Trancamento - Necessidade - Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica - Declaração de pobreza e requerimento do benefício da justiça gratuita quando do ingresso dos embargos do devedor - Juntada de declaração de imposto de renda - Veracidade das informações que decorre de presunção legal - Inexistência de prova em contrário - Trancamento determinado - Ordem concedida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...

Palavras-chave: inquérito policial