Habeas corpus. Furto.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.

Habeas corpus - Furto.   Liberdade concedida pelo juiz de 1º grau Perda do interesse processual deste writ (artigo 659 do Código de Processo Penal) quanto ao pleito liberatório.   Princípio da insignificância - O furto de bagatela não é reconhecido na espécie porque sua identificação não depende exclusivamente do valor econômico da res furtivae - A personalidade do agente (maus antecedentes) e a forma de perpetrar a subtração (furto a estabelecimento comercial) obstam a imediata aplicação do ...

Palavras-chave: Habeas corpus Furto Princípio da insignificância Liberdade