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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 540 vezes
Habeas Corpus. Apropriação indébita.
Processo que dá direito, inclusive, à eventual sursis processual.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Habeas Corpus. Apropriação indébita. Processo que dá direito, inclusive, à eventual sursis processual. Pena que, em caso de condenação, dificilmente dará ensejo a cumprimento em prisão. Ordem deferida para ratificar a liberdade provisória liminarmente deferida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 990.09.258061-2, da Comarca de Bragança Paulista, em que é impetrante ABEL PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA e Paciente NORIHITO ...
