Furto qualificado. Pretendida absolvição por insuficiência de provas.

Decreto condenatório fundado exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial, dentre os quais a confissão extrajudicial de um dos réus.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP   Furto qualificado. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Admissibilidade. Decreto condenatório fundado exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial, dentre os quais a confissão extrajudicial de um dos réus. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Inteligência dos artigos 155, caput, e 197, do CPP. Impossibilidade de mutatio libelli em segundo grau de jurisdição. Súmula 453 do STF. Absolvição dos acusados com fulcro no ...

Palavras-chave: furto qualificado insuficiência de provas confissão contraditório e ampla defesa