Crime de incêndio. Réu confesso.

Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.

Crime de incêndio - Réu confesso - Pretensão de desclassificação para dano - Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias - Sentença mantida - Recurso improvido.  Processo nº ...

Palavras-chave: Serviço Comunitário Incêndio Discussão Violência Doméstica