Atentado violento ao pudor. Delitos cometidos contra menores.

Reconhecimento da continuidade delitiva. Possibilidade. Crimes cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, prevalecendo-se o réu das mesmas oportunidades. Regime fechado decorrente de determinação legal.

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. Delitos cometidos contra menores, uma delas enteada do réu, antes das modificações introduzidas pela Lei nº 12.015, de 7.8.2009, mediante violência presumida e ameaça. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Relatos das ofendidas corroboradas pela prova colhida. Negativa do réu isolada nos autos. Condenação mantida. Penas mínimas aplicadas em concurso material. Reconhecimento da continuidade delitiva. Possibilidade. Crimes cometidos nas mesmas condições ...

Palavras-chave: Atentado violento ao pudor Menores Continuidade delitiva Enteada Violência Ameaça Regime fechado Redução da pena