Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Autoria. Relatos dos policiais válidos.

Diversidade da droga indicativa do tráfico. Condenação mantida. Pena. Reincidência.

Apelação Criminal - Tráfico de entorpecentes - Autoria - Relatos dos policiais válidos ? Diversidade da droga indicativa do tráfico - Condenação mantida - Pena - Reincidência - Admissão ? Condenação anterior pelo delito do artigo 16 da Lei 6.368/76 que caracteriza o aumento - Impossibilidade, em decorrência da aplicação do redutor do § 4°, do art. 33 - Apelo do Ministério Público provido em parte para reformar a pena - Utilização, no entanto, do recurso do Ministério Público e aplicação da ...

Palavras-chave: Apelação Criminal Tráfico de entorpecentes Autoria policiais reincidência