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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 22 de Setembro de 2010 - 09:22 - Lida 404 vezes
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Prova segura da realização do crime.
Uso próprio. Rejeição. Quantidade da droga indicativa do tráfico.
Ementa: Apelação Criminal - Tráfico de drogas - Prova segura da realização do crime - Validade dos relatos do policial e da testemunha civil - Uso próprio - Rejeição - Quantidade da droga indicativa do tráfico - Pena - Aumento de 1/6 pela reincidência ? Redutor do artigo 33, § 4°, Lei 11343/06 - Impossibilidade - Réu reincidente - Regime prisional - Lei n. 11464/07 - Alteração - Inicial fechado - Apelo provido em ...
