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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado.

Pretendida exclusão das qualificadoras do motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DASQUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL,MEIO CRUEL E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER POSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. DÚVIDAS QUE DEVEM SER SUBMETIDAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Recurso Criminal n. ...

Palavras-chave: Motivo Fútil; Homicídio; Meio Cruel; Vítima