Recurso de revista em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado.

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Adriano Anzanello contra a sentença que o pronunciou pela prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/03).

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Recurso Criminal n. 2010.015400-5, de Ponte Serrada   Relator: Des. Rui Fortes   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ? SENTENÇA DE PRONÚNCIA ? PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO ARGUMENTO DE QUE O ACUSADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ? AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.   DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL ? ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI ? DÚVIDA ACERCA ...

Palavras-chave: recurso em sentido estrito homicídio pronúncia absolvição legítima defesa lesão corporal desistência de delito