Recurso criminal. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput c/c art. 14, II). Presquestionamento. Ofensa na decisão objurgada não demonstrada. Pretensa impronúncia.

Impossibilidade. Existência da materialidade e indícios de autoria. Prevalência do princípio do in dubio pro societate. Pronúncia mantida. Recurso desprovido.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Recurso Criminal n. 2009.008462-5, de Mondaí Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva RECURSO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO (CP, ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II) - PRESQUESTIONAMENTO - OFENSA NA DECISÃO OBJURGADA NÃO DEMONSTRADA - PRETENSA IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - Uma vez não demonstrado no ...

Palavras-chave: homicídio