Receptação culposa (CP, art. 180, § 3º). Não caracterização do pagamento de preço.

Conjunto probatório anêmico. Culpa não demonstrada. Objeto alienado por pessoa do relacionamento do agente.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Dados do acórdão Classe: Apelação Criminal Processo: 2008.018335-3 Relator: Salete Silva Sommariva Data: 10/07/2009 Apelação Criminal n. 2008.018335-3, de Tangará Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO CULPOSA (CP, ART. 180, §3º) - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE PREÇO - CONJUNTO PROBATÓRIO ANÊMICO - CULPA NÃO DEMONSTRADA - OBJETO ALIENADO POR PESSOA DO RELACIONAMENTO DO AGENTE - PREÇO COMPATÍVEL COM O ESTADO DA ...

Palavras-chave: receptação