Penal e processual penal. Crime contra a incolumidade pública. Incêndio doloso.

Recurso parcialmente provido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal n. 2009.062211-9, de Turvo Relator: Des. Substituto Roberto Lucas Pacheco PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO DOLOSO (CP, ART. 250, § 1.º, INCISO II, "A"). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE ANÁLISE DE TESES LEVANTADAS PELA DEFESA. MAGISTRADO QUE, AO APRESENTAR OS MOTIVOS DO SEU CONVENCIMENTO PARA CONDENAR A RÉ, AFASTOU, POR VIA OBLÍQUA, A TESE DESCLASSIFICATÓRIA. ...

Palavras-chave: incêndio doloso