Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Maio de 2012 - 11:55 - Lida 336 vezes
Habeas corpus. Receptação qualificada, quadrilha e corrupção de menores. Prisão preventiva.
Alegação de que o paciente não praticou os delitos imputados.
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §§ 1º E 2º, POR 8 VEZES), QUADRILHA (ART. 288, CAPUT, AMBOS DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO PRATICOU OS DELITOS IMPUTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. ARGUIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. DECISUM QUE JUSTIFICA A PRISÃO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. ...