Habeas corpus. Prisão preventiva. Lesões corporais graves.

Alegação de falta de fundamentação no decisum que decretou a prisão preventiva. Presença de elementos concretos a demonstrar a necessidade de acautelar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Habeas Corpus n. 2009.020086-5, de São Lourenço do Oeste Relator: Des. Torres Marques HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA, A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO ...

Palavras-chave: prisão