Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:45 - Lida 303 vezes
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
Demanda complexa com vários denunciados e incidentes processuais. Instrução na iminência de ser encerrada. Aplicação do princípio da razoabilidade na contagem dos prazos processuais.
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, I, II E V, DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. VEDAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMANDA COMPLEXA COM VÁRIOS DENUNCIADOS E INCIDENTES PROCESSUAIS. INSTRUÇÃO NA IMINÊNCIA DE SER ENCERRADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NA CONTAGEM DOS ...