Furto qualificado pelo concurso de agentes. Rompimento de obstáculo e escalada.

Dosimetria. Pleito de redução da pena para o seu mínimo legal.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Criminal n. 2010.034834-1, de Braço do Norte   Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro   APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS.   ACUSADO JOSIMAR. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PARA O SEU MÍNIMO LEGAL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA MIGRAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DE ESCALADA E DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. ...

Palavras-chave: furto dosimetria bis in idem obstáculo