Crimes de Homicídio Qualificado Tentado. Sentença condenatória

Apelação Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ARTIGO 121, § 2º, IV, C/C ARTIGO 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - DÉFICIT DE FALA E COMPROMETIMENTO MOTOR - GRAVIDADE EXCEDENTE AO TIPO - FUNDAMENTO IDÔNEO. A gravidade das sequelas sofridas pela vítima, quando extrapolam sobremaneira os limites do tipo penal, permitem a exasperação da pena-base a título de consequências do delito. ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado Tentado CP Sentença Condenatória Apelação Criminal