Crimes contra o patrimônio.

Furtos qualificados pela fraude (CP, art. 155, § 4º, inciso II). Negativa de autoria.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC PUBLICADO EM 19/03/2010 Apelação Criminal n. 2010.001194-9 Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.001194-9, de Sombrio Relator: Des. Irineu João da Silva CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELA FRAUDE (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). NEGATIVA DE AUTORIA. RELATOS QUE APONTAM A RESPONSABILIDADE DO APELANTE PELAS SUBTRAÇÕES. APREENSÃO DE PARTE DA "RES FURTIVA" EM PODER DO AGENTE. PROVAS SUFICIENTES PARA O ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO ...

Palavras-chave: Crimes contra o patrimônio