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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.

Apelações criminais. Irresignações defensivas.

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. RAZÕES RECURSAIS NÃO APRESENTADAS PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO, DEVIDAMENTE INTIMADO. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS AO JUÍZO AD QUEM. EXEGESE DO ART. 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO ...

Palavras-chave: Assalto; Arma de Fogo; condenação; serralheria