Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 18 de Junho de 2012 - 13:05 - Lida 602 vezes
Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
Apelações criminais. Irresignações defensivas.
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. RAZÕES RECURSAIS NÃO APRESENTADAS PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO, DEVIDAMENTE INTIMADO. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS AO JUÍZO AD QUEM. EXEGESE DO ART. 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO ...