Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 01 de Abril de 2013 - 12:10 - Lida 421 vezes
Crime contra o patrimônio. Latrocínio tentado.
Reconhecimento fotográfico sem hesitação na fase embrionária e ratificado duas vezes em juízo por ambas as vítimas.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, 2ª PARTE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DO RECONHECIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SEM HESITAÇÃO NA FASE EMBRIONÁRIA E RATIFICADO DUAS VEZES EM JUÍZO POR AMBAS AS VÍTIMAS. FACULDADE, ADEMAIS, DO MAGISTRADO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA ...