Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 25 de Outubro de 2011 - 14:14 - Lida 553 vezes
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença absolutória.
Recurso da acusação visando à condenação.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO VISANDO À CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. PRETENSÃO ACUSATÓRIA AMPARADA APENAS EM INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DA ACUSADA NA MERCANCIA ILÍCITA DE DROGA. PROVA INSUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A AUTORIA DO DELITO. DÚVIDA QUE, NA ESFERA PENAL, MILITA EM FAVOR DA ACUSADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Criminal n. ...