Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:31 - Lida 367 vezes
Apelação criminal. Tráfico de drogas e posse de arma e munições de uso restrito.
Arguida a nulidade da sentença por ausência de fundamentação quanto ao dolo do agente. Vício inocorrente.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ARGUIDA A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO DOLO DO AGENTE. VÍCIO INOCORRENTE. PRELIMINAR REPELIDA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. APREENSÃO DE CERCA DE UM QUILO DE COCAÍNA, UMA PISTOLA 9MM E VINTE CARTUCHOS DE FUZIL NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA ENCONTRADO A DROGA E OS ARTEFATOS BÉLICOS NA RUA. VERSÃO NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS CONFIRMANDO ...