Apelação Criminal. Tentativa de furto simples.

Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Recurso provido.

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES (ART. 155, "CAPUT", C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO (ART. 397, III, CPP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. NUMERÁRIO, SUPERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVOLVIDO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL. REITERAÇÃO EM CONDUTAS DELITUOSAS. SIGNIFICANTE GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. ...

Palavras-chave: Furto; Princípio da Insignificância