Apelação criminal. Roubo. Recurso defensivo. Intempestividade.

Agente que, com emprego de grave ameaça, consistente na simulação de arma de fogo e promessa de atirar, subtrai os bens da ofendida.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APELO MINISTERIAL. TENCIONADO AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. VIABILIDADE. AGENTE QUE, COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA, CONSISTENTE NA SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO E PROMESSA DE ATIRAR, SUBTRAI OS BENS DA OFENDIDA. REQUISITOS DO ART. 44, INC. I, DO ESTATUTO REPRESSIVO NÃO PREENCHIDO. RECLAMO PROVIDO. Apelação Criminal n. ...

Palavras-chave: Roubo; Grave Ameaça; Crime; Roubo