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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Materialidade e autoria não contestadas. Impugnação tão somente em face dadosimetria.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO  EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO CONTESTADAS. IMPUGNAÇÃO TÃO SOMENTE EM FACE DADOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. MÁ VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES E DAS  ONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MAJORAÇÕES MANTIDAS.SEGUNDA FASE. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. PREPONDERÂNCIA ...

Palavras-chave: direito penal crime de roubo