Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 25 de Março de 2014 - 11:10 - Lida 332 vezes
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
Materialidade e autoria não contestadas. Impugnação tão somente em face dadosimetria.
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO CONTESTADAS. IMPUGNAÇÃO TÃO SOMENTE EM FACE DADOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. MÁ VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES E DAS ONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MAJORAÇÕES MANTIDAS.SEGUNDA FASE. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. PREPONDERÂNCIA ...