Apelação criminal. Homicídio qualificado. Meio cruel.

Apelo defensivo. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Legítima defesa.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, III. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. AFASTAMENTO. VERSÃO PLAUSÍVEL. LASTRO PROBATÓRIO. MATÉRIA RECURSAL. DISSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ao tribunal do júri é constitucionalmente assegurada a soberania dos veredictos (CF, art. 5.º, inciso XXXVIII, alínea "c"). Somente em casos excepcionais, de flagrante e patente ...

Palavras-chave: direito penal homicídio qualificado crime de roubo