Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Condenação pelo Tribunal do júri.

Pleito de anulação do julgamento ao argumento de que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos. Inocorrência. materialidade e autoria devidamente comprovadas.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO AO ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE POLICIAL EM CONSONÂNCIA COM A PROVA COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, DA CRFB/1988). QUALIFICADORAS TAMBÉM COMPROVADAS. ...

Palavras-chave: Condenação; Desentendimento; Agressão; Regime Fechado; Entorpecente