Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 05 de Novembro de 2010 - 14:41 - Lida 412 vezes
Apelação criminal. Crimes de furto. Forma tentada. Falsa identidade. Recurso defensivo.
Preliminar de conversão do julgamento em diligência para que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo na origem.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO, NA FORMA TENTADA, E DE FALSA IDENTIDADE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NA ORIGEM. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95 NÃO SATISFEITOS. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. MÉRITO. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO À TENTATIVA DE FURTO. INVIABILIDADE. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA, ALÉM DA ...