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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Crimes de furto. Forma tentada. Falsa identidade. Recurso defensivo.

Preliminar de conversão do julgamento em diligência para que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo na origem.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO, NA FORMA TENTADA, E DE FALSA IDENTIDADE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NA ORIGEM. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95 NÃO SATISFEITOS. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS.   MÉRITO. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO À TENTATIVA DE FURTO. INVIABILIDADE. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA, ALÉM DA ...

Palavras-chave: Apelação criminal Crimes de furto Forma tentada Falsa identidade Recurso defensivo