Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 28 de Maio de 2012 - 10:55 - Lida 402 vezes
Apelação Criminal. Crimes contra o patrimônio.
Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença condenatória. Recurso defensivo.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II E IV, C/C ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCLUSÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA. IRRESIGNAÇÕES DA DEFESA E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU E COAUTOR INIMPUTÁVEL QUE SUBTRAEM PARA SI, POR NO MÍNIMO DUAS VEZES, DINHEIRO DA RESIDÊNCIA DA ...