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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação Criminal. Crimes contra o patrimônio.

Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença condenatória. Recurso defensivo.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II E IV, C/C ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCLUSÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA. IRRESIGNAÇÕES DA DEFESA E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU E COAUTOR INIMPUTÁVEL QUE SUBTRAEM PARA SI, POR NO MÍNIMO DUAS VEZES, DINHEIRO DA RESIDÊNCIA DA ...

Palavras-chave: Patrimônio; Furto; Condenação; Confiança; Abuso