Apelação criminal. Crime de trânsito.

Homicídio culposo por duas vezes e lesão corporal culposa em concurso formal.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2008.027442-7, de Pomerode Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO POR DUAS VEZES (ART. 302 DO CTB) E LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 303 DO CTB) EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A FASE DO ART. 499 DO CPP. NÃO CABIMENTO. RITO SUMÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PERDÃO ...

Palavras-chave: acidente