Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:10 - Lida 376 vezes
Apelação criminal. Crime de roubo triplamente circunstanciado tentado. Recurso da defesa.
Causas de aumento. Concurso de agentes, uso de arma de fogo e privação da liberdade da vítima.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. MINORAÇÃO DA PENA APLICADA. IMPOSSIBILIDADE. TRÍPLICE REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/4 (UM QUARTO). CAUSAS DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA DE FOGO E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 5/12 (CINCO DOZE AVOS). TENTATIVA. CONCRETIZAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA OBSTADA PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM PRETENDIDO. PRÁTICA DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ...