Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.

Negativa de restituição. Depositário judicial.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ART. 168, § 1º, II DO CÓDIGO PENAL. ALMEJADO PERDÃO JUDICIAL. INVIABILIDADE. INSTITUTO APLICÁVEL SOMENTE ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA VÍTIMA, SUPOSTAMENTE, TER PRATICADO O DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM O FATO TÍPICO IMPUTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE CONFESSA A ...

Palavras-chave: fiel depositário direito penal ação de execução