Apelação criminal. Crime contra a saúde pública.

Tráfico ilícito de drogas. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Inviabilidade. Depoimentos dos policiais militares que a prenderam em flagrante o apelante com pedras de crack que encontram ressonância nas declarações de um usuário comprador da droga.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE A PRENDERAM EM FLAGRANTE O APELANTE COM PEDRAS DE CRACK QUE ENCONTRAM RESSONÂNCIA NAS DECLARAÇÕES DE UM USUÁRIO COMPRADOR DA DROGA. VERSÃO SUSTENTADA PELO RÉU QUE SE ENCONTRA ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA ...

Palavras-chave: Tráfico Ilícito; Drogas; Flagrante; Pedras de Crack