Apelação criminal. Crime contra a propriedade intelectual. Violação de direitos autorais.

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretendida a absolvição. Impossibilidade.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU ALIADA AO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA APREENSÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A FALSIDADE DO MATERIAL APREENDIDO. PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS, ...

Palavras-chave: Condenação; Pirataria; Vendedor; Violação de Direitos Autorais