Apelação criminal. Crime contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral.

Recurso conhecido e desprovido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2009.033371-7, de Ibirama Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. VÍCIO INOCORRENTE. EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM O DECISUM. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO ...

Palavras-chave: Direito autoral