Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Julho de 2011 - 15:10 - Lida 449 vezes
Apelação criminal.
Roubo duplamente circunstanciado e corrupção de menores.
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRESENÇA DE DEFENSOR NO INTERROGATÓRIO EM SEDE POLICIAL. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E DELAÇÃO DOS CORRÉUS NA FASE ...