Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 02 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 855 vezes
Tráfico de entorpecentes. Denúncia anônima. Prova. Palavra dos policiais. Pena. Regime integral fechado. Lei nº 11.464/07
Apelação - Crime - Improvimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO-CRIME - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - DENÚNCIA ANÔNIMA - PROVA - PALAVRA DOS POLICIAIS - PENA - REGIME INTEGRAL FECHADO - LEI Nº 11.464/07 - IMPROVIMENTO. 1. Os depoimentos dos policiais apreensores da droga são válidos, mormente desencadeada a ação por informações anônimas da atividade de trafico desenvolvida pelo réu no local, tendo inclusive tentado se esvair com a chegada dos milicianos. 2. A reincidência é agravante legal e não viola ...