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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 540 vezes
Habeas corpus. Violência doméstica. Ausência de ilegalidade.
Habeas corpus. Violência doméstica.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. - A segregação do paciente acha-se fundamentada. - Ausência de ilegalidade. Alteração no artigo 313 do CPP, com acréscimo do inciso IV ao mencionado dispositivo, por força do artigo 42 da lei 11340/2006 (violência doméstica). - No caso dos autos foram aplicadas medidas protetivas, havendo informes "...que mesmo cientificado das medidas aplicadas, Ereci insiste em desobedecer a determinação judicial e ...
