Habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Ausência de justa causa. Art. 44, da Lei 11.343/06.

Trata-se de habeas corpus interposto pelo Dr. Jamur Luciano Tohen em favor de CLEBERSON MENEGHETTI, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Bom que indeferiu o pedido de liberdade provisória.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ARTIGO 44, DA LEI 11.343/06 - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1-. Devidamente fundamentado o decreto de prisão, ante os fatos concretos, investigado o paciente por roubos a residências e posse de armas de fogo, preso em flagrante com 695g de droga destinadas a entrega a terceiros ou comercialização o que configura razões de interesse público da comunidade e de ...

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