Habeas Corpus. Recolhimento do paciente em regime disciplinar diferenciado. Prisão preventiva decretada.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HÁBEAS CORpUS. RECOLHIMENTO DO PACIENTE EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO-CARACTERIZADO. Estando o paciente respondendo a procedimento carcerário por exercer liderança negativa diante dos demais detentos, também havendo decretação da prisão preventiva por fato delituoso com grave ameaça à pessoa, e considerando que o presídio onde se encontra o paciente apresenta segurança mínima, não se ...

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