Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos de idade. Pedido de absolvição.

Verificado que as declarações da vítima estão em harmonia com as demais provas produzidas, revelando que o réu praticou com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não há falar em absolvição.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Processo: 2008.017549-7 Julgamento: 02/12/2008 Órgao Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão 2.12.2008 Primeira Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão - N. 2008.017549-7/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Gilberto da Silva Castro. Apelante - Mário Cardoso. Advogada - Carolina Muniz do Carmo. Apelado - Ministério Público Estadual. Prom. Just - Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira. E M E N T A - ...

Palavras-chave: Violência presumida