Atentado violento ao pudor. Ausência de prova do fato.

Absolvição mantida.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL Nº 70032611840 COMARCA DE ALVORADA APELANTE: M.P. APELADO: A.M.A.A. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Para prolação de um decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor. A íntima convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor