Apelação criminal. Desacato. Art. 331 do Código Penal.

Nulidade absoluta. Prejudicado o exame do mérito.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. RECURSO CRIME TURMA RECURSAL CRIMINAL Nº 71002308203 COMARCA DE IBIRUBÁ RECORRENTE MARCIEL KADERLI RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA DIMENSÃO DA DEFESA PESSOAL. NULIDADE ABSOLUTA. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado ...

Palavras-chave: desacato