Apelação crime. Triplo homicídio. Submissão do réu a terceiro júri, porquanto manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados proclamando a exclusão das qualificadoras.

Apelação crime. triplo homicídio. submissão do réu a terceiro júri, porquanto manifestamente contrária à prova dos autos

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME. TRIPLO HOMICÍDIO. SUBMISSÃO DO RÉU A TERCEIRO JÚRI, PORQUANTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS PROCLAMANDO A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. 1- As qualificadoras fazem parte do delito, não podendo ser separadas, pela regra material, do tipo penal. Há prejuízo ao réu na sua submissão a novo julgamento apenas para a análise das qualificadoras, porque se a norma penal diz que estas integram aquele tipo, ...

Palavras-chave: Triplo homicídio