Réu que alega ser indígena. Pretensão de anulação da sentença por ausência de laudo antropológico.

Inconformado com a sentença condenatória, o réu requer inicialmente a nulidade do feito, em virtude de ser índio da etnia PATAMUNA, para que se determine que o MM juiz "a quo" proceda a abertura de laudo antropológico do acusado para o fim previsto nas normas pertinentes ao caso.

  Tribunal de Justiçado de Roraima - TJRR. Número do Processo: 10080097800 Tipo: Acórdão Relator: DES. MAURO JOSE DO NASCIMENTO CAMPELLO Julgado em: 09/06/2009 Publicado em: 23/06/2009 INTEIRO TEOR: CAMARA ÚNICA - TURMA CRIMINAL Apelação Crime nº 010.08.009780-0 Apelante: OLIVALDO BATISTA DE SOUZA Advogado: STÉLIO DENNER DE SOUZA CRUZ(DPE) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA Relator: DES. MAURO CAMPELLO R E L A T Ó R I O Versam os presentes autos de Recurso de Apelação Crime interposto por ...

Palavras-chave: indígena