Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Materialidade comprovada. Indícios de autoria demonstrados. Pretendida desclassificação para o delito de disparo de arma de fogo

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.005731-3 - ALEXANDRIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: JOSÉ WELITON DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI Nº ...

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